Moussallem, T. M., & Teixeira, Y. G. (2017). A criação do Direito pelo Judiciário: uma análise a partir da teoria da norma jurídica. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 11(36), 53–75. https://doi.org/10.30899/dfj.v11i36.111