Sarlet, I. W. (2010). A titularidade simultaneamente individual e transindividual dos direitos sociais analisada à luz do exemplo do direito à proteção e promoção da saúde. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 4(10), 205–228. https://doi.org/10.30899/dfj.v4i10.449