Sales, A. F., Tavares, F. H., & Alvarenga, R. M. (2011). Pressupostos processuais e condições da ação executiva: Uma proposição fundamentada na garantia constitucionalizada do acesso ao direito. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 5(14), 244–268. https://doi.org/10.30899/dfj.v5i14.392