Senna Miranda, G. e Bedê Freire Jr., A. 2023. A ATUAÇÃO DO JUIZ NO PROCESSO PENAL: POR UMA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL PARA EVITAR A DEGENERAÇÃO DO DIREITO. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça. 18, 48 (jul. 2023). DOI:https://doi.org/10.30899/dfj.v18i48.1370.