Maia, M. e Araujo, L.A.D. 2021. O HOMESCHOOLING E O DIREITO À CONVIVÊNCIA: LIMITES À ATUAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça. 15, 44 (ago. 2021), 207–224. DOI:https://doi.org/10.30899/dfj.v15i44.821.