de Moraes, M.V. e Hennig Leal, M.C. 2020. A PRÁTICA DO HOMESCHOOLING ENTRE PROIBIÇÃO JUDICIAL, REGULAMENTAÇÃO EXECUTIVA E OMISSÃO LEGISLATIVA: DIÁLOGO ENTRE PODERES?. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça. 14, 42 (ago. 2020), 293–317. DOI:https://doi.org/10.30899/dfj.v14i42.797.