Oliveira, R.C. de 2020. Restrições às liberdades: princípio da proporcionalidade como proibição de excesso na dogmática dos direitos fundamentais. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça. 14, 42 (ago. 2020), 429–454. DOI:https://doi.org/10.30899/dfj.v14i42.693.