Pessanha, R.B.V. 2009. Direitos fundamentais, cláusulas pétreas e democracia: Uma proposta de justificação e de aplicação do art. 60, § 4º, IV da CF/88. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça. 3, 7 (jun. 2009), 126–166. DOI:https://doi.org/10.30899/dfj.v3i7.489.