Sarlet, I.W. 2010. A titularidade simultaneamente individual e transindividual dos direitos sociais analisada à luz do exemplo do direito à proteção e promoção da saúde. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça. 4, 10 (mar. 2010), 205–228. DOI:https://doi.org/10.30899/dfj.v4i10.449.