Pereira, J.R.G. 2016. As garantias constitucionais entre utilidade e substância: uma crítica ao uso de argumentos pragmatistas em desfavor dos direitos fundamentais. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça. 10, 35 (dez. 2016), 345–373. DOI:https://doi.org/10.30899/dfj.v10i35.105.