Sales, A.F., Tavares, F.H. e Alvarenga, R.M. 2011. Pressupostos processuais e condições da ação executiva: Uma proposição fundamentada na garantia constitucionalizada do acesso ao direito. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça. 5, 14 (mar. 2011), 244–268. DOI:https://doi.org/10.30899/dfj.v5i14.392.