da Silva, V.P. 2011. “Todos diferentes, todos iguais” breves considerações acerca da natureza jurídica dos direitos fundamentais. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça. 5, 16 (set. 2011), 23–51. DOI:https://doi.org/10.30899/dfj.v5i16.367.