de Carvalho, G.M. e de Oliveira, F.H.F. 2013. Crime de tortura: Rompimento com o direito da personalidade. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça. 7, 24 (set. 2013), 80–95. DOI:https://doi.org/10.30899/dfj.v7i24.252.