TY - JOUR AU - Cavalcante, Bianca Strapazzon AU - Bentes, Natália Simões PY - 2022/03/22 Y2 - 2024/03/28 TI - O AMPARO AOS REFUGIADOS NA AMAZÔNIA: Os mecanismos de efetivação de direitos sociais dos refugiados em Belém do Pará JF - Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça JA - DFJ VL - 15 IS - 45 SE - DOUTRINA NACIONAL DO - 10.30899/dfj.v15i45.838 UR - https://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/838 SP - 347-372 AB - <p>O presente artigo tem por objetivo apresentar uma investigação teórica acerca do refúgio, ressaltando sua origem, evolução histórica e os desafios que os refugiados enfrentam quando chegam ao Brasil, abrangendo a Amazônia e mais especificamente o município de Belém do Pará. Para isso, foi realizada uma análise sobre a eficácia dos instrumentos de acolhimento ao migrante no Pará, mediante pesquisa de caráter bibliográfico em livros e em artigos, bem como por meio da dos funcionários que atuam na assistência a estes indivíduos, e a pesquisa documental do relatório técnico produzido pelo Ministério Público Federal. Evidenciaram-se as dificuldades encontradas pelos refugiados, enfrentadas no âmbito social, como a emissão de documentos e sua integração na sociedade. Ademais, aborda-se como instrumento para solicitação de refúgio a Cartilha de Orientações para Solicitação de Refúgio e Residência Temporária no Brasil, da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PA, com ênfase na nova Lei de Migração. Finalmente, o trabalho tem o desígnio de responder a seguinte pergunta-problema: A atuação do Estado do Pará, por meio dos diversos mecanismos utilizados no amparo ao refugiado está sendo eficaz?</p> ER -