TY - JOUR AU - Aragão, Nilsiton Rodrigues de Andrade PY - 2013/03/30 Y2 - 2024/03/29 TI - Conceito analítico de direitos fundamentais JF - Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça JA - DFJ VL - 7 IS - 22 SE - DOUTRINA NACIONAL DO - 10.30899/dfj.v7i22.272 UR - https://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/272 SP - 170-193 AB - <p>O presente trabalho tem como objetivo buscar um conceito analíticoepistemológico de direitos fundamentais, uma vez que se constata na doutrina um enorme dissentimento sobre o assunto, problemática que, de tão basilar, dificulta o aprofundamento técnico-científico deste instituto jurídico. Partindo de uma perspectiva de base epistemológica, objetiva-se definir esse conceito com base na identificação de suas características essenciais, as quais devem estar presentes em todas as manifestações específicas dos direitos fundamentais. O trabalho permitiu concluir que somente as fundamentalidades material e formal atendem a esta exigência, excluindo-se da conceituação atributos que, embora de altíssima relevância, não se apresentam como características em uma acepção epistemológica do termo.</p> ER -