DIMENSÕES DA PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES EM SAÚDE NO BRASIL - Figueiredo, Virna de Barros Nunes; Varella, Marcelo Dias (Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2023)
Há uma tensão entre direito à privacidade e direito à saúde, não apenas no Brasil, como em vários países do mundo. A recente Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, surge como resposta inicial a tal anseio com a missão de proteger os direitos e liberdades fundamentais, em especial o direito à proteção de dados pessoais. Porém, o desafio se revela bem superior aquele que originalmente foi previsto pela norma, especialmente do que se refere aos dados sensíveis aplicáveis à saúde. Por meio de questões recentemente suscitadas ao Judiciário e da análise das Estratégias de Saúde Digital do Governo Federal, o presente estudo buscou ilustrar dificuldades e apontar algumas vulnerabilidades quanto a efetividade das proteções destinadas aos dados de saúde, que demandam um olhar diferenciado do Estado para efetivar o almejado direito à privacidade e assegurar a dignidade da pessoa que se utiliza dos serviços de saúde.