Supremo tribunal federal, sentenças aditivas e omissão do legislador: Análise da jurisprudência brasileira a partir da experiência italiana - Marocco, Jair (Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2015)
No presente artigo, o autor analisa as sentenças aditivas utilizadas, pelo STF, no controle da omissão do legislador à luz das categorias desenvolvidas no direito italiano. Expõe que a comparação pode ser útil na medida em que são países com forte tradição de direito escrito. Conclui que o cotejo é oportuno, ainda, para o desenvolvimento de uma tipologia decisória em face das omissões legislativas inconstitucionais.