Uma perspectiva de Direitos Humanos para decriptar a ascensão da Internet das Coisas (IoT) - Belli, Luca (Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2020)
A Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês) é um fenômeno anunciado por seus proponentes como uma verdadeira propulsora da próxima revolução industrial, capaz de gerar ganhos consideráveis em termos de eficiência e crescimento. Porém, juntos com as vantagens que a IoT pode determinar, parece necessário avaliar as consequências que tal fenômeno é susceptível de desencadear sobre o pleno gozo dos Direitos Humanos e Fundamentais. O objetivo deste artigo é, portanto, investigar brevemente quais evoluções tecnológicas estão conduzindo - e sendo possibilitadas - pela IoT, qual pode ser o impacto da IoT sobre os direitos dos indivíduos. O artigo analisa elementos que poderiam permitir aos poderes públicos e às empresas de enfrentar os desafios da IoT favorecendo, de maneira sinérgica, o desenvolvimento de sistemas de IoT responsáveis, em conformidade aos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos. Primeiramente, este artigo analisará o fenômeno da IoT, enfatizando a íntima ligação entre os fenômenos da IoT, Big Data e Inteligência Artificial. A segunda seção examinará brevemente o impacto que os fenômenos acima mencionados podem ter no pleno gozo dos Direitos Humanos e Fundamentais, fornecendo alguns exemplos concretos. A seção final fornecerá algumas sugestões sobre como Estados e empresas podem implementar os Princípios de forma eficaz. ------------ The Internet of Things (IoT) is a phenomenon announced by its proponents as a true propellant of the next industrial revolution, able to generate considerable gains in terms of efficiency and growth. However, together with the benefits that the IoT can unleash, it seems necessary to evaluate the consequences that such phenomenon can deploy on the full enjoyment of Fundamental Huma Rights. The purpose of this article is, therefore, to briefly investigate what technological evolutions are driving – and being enabled by – the IoT, what could be the impact of the IoT on individuals’ rights. The article analyses what elements could allow public and private stakeholder to face the challenges of the IoT, while facilitating, in synergy, the development of responsible IoT systems, in compliance with United Nations Guiding Principles on Business and Human Rights. First, this paper will analyse the IoT phenomenon, stressing the intimate link between the IoT and the Big Data and Artificial Intelligence phenomena. The second section will briefly scrutinise the impact that the aforementioned phenomena may have on the full enjoyment of Fundamental Human Rights, providing some concrete examples. The concluding section will provide some suggestions on how states and businesses can implement the Principles effectively.