A titularidade simultaneamente individual e transindividual dos direitos sociais analisada à luz do exemplo do direito à proteção e promoção da saúde - Sarlet, Ingo Wolfgang (Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2010)
O presente trabalho problematiza – com base na doutrina e na orientação jurisprudencial adotada pelo Supremo Tribunal Federal – a titularidade dos direitos fundamentais sociais, com destaque para o direito à saúde, discutindo a consistência dos argumentos que, por conta de uma dimensão exclusiva ou preponderantemente transindividual do direito à saúde, buscam – mediante recurso a diversificada argumentação – impedir ou limitar fortemente a utilização de demandas judiciais em caráter individual.