Neoconstitucionalismo e nova hermenêutica: Novas perspectivas acerca da (i)legitimidade da jurisdição constitucional na concretização de direitos à luz da teoria da separação dos poderes - Leal, Mônia Clarissa Hennig; Gervasoni, Tássia Aparecida (Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2011)
Concebendo-se o Estado Democrático de Direito vinculado a determinados valores e princípios superiores, marcados por imprecisão e indeterminação conceitual e positivados na figura da Constituição, alargam-se os espaços de interpretação pela jurisdição constitucional, a quem cabe guardá-la. Além disso, os direitos constitucionalizados, de conceitos igualmente abertos, ao reclamarem efetivação também influenciam na temática. Ademais, consolida-se o neoconstitucionalismo no Estado Democrático (e Social) de Direito, triunfante sobre o positivismo e repercutindo nas concepções que envolvem o processo interpretativo. Nesse contexto, torna-se necessário o surgimento de uma nova hermenêutica, em face da especialidade das disposições constitucionais e do próprio ordenamento estabelecido pela Constituição, que traz consigo toda a carga valorativa e as preocupações que marcam o neoconstitucionalismo. Tais fatores conduzem a jurisdição constitucional a um protagonismo visível, especialmente na realização dos direitos fundamentais. Assim, o presente trabalho objetiva investigar a evolução e significação do neoconstitucionalismo e da nova hermenêutica no Estado Democrático de Direito, bem como compreender alguns fatores que conduziram ao protagonismo da jurisdição constitucional, sobretudo, na concretização dos direitos fundamentais. Por fim, pretende apontar e analisar criticamente algumas objeções feitas com relação a essa atuação e sua suposta ilegitimidade, à luz da teoria da separação dos poderes.