O superior tribunal de justiça e a reserva do possível no direito à saúde - Schwartz, Germano; Guilherme, Rafaela Lemos (Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2012)
Este artigo tem por escopo analisar o entendimento da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da aplicação da teoria da reserva do possível no direito à saúde. A partir desse pressuposto, busca-se verificar se a Corte Superior, mediante suas decisões, tem contribuído para a efetivação do referido direito. Para tanto, foram examinadas oitenta decisões proferidas pela segunda turma do STJ. Refira-se que a metodologia utilizada foi a bibliográfica e documental, através da coleta de dados. Importa destacar que das oitenta decisões analisadas, apenas três negaram o direito fundamental à saúde em prol da reserva do possível.