O trabalho infantil doméstico e suas implicações no cenário jurídico brasileiro - Ramos, Delma Crestan; Vicente Netto, Ozório; Dias, Luciano Souto (Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2016)
A pesquisa tem por escopo primordial a análise sobre o trabalho infantil doméstico. A princípio, o estudo recai sobre o trabalho infantil no Brasil, abordando o conceito e a evolução histórica, destacando as formas de trabalho infantil, prática por vezes de difícil constatação. São abordadas as legislações e princípios norteadores dos direitos dos menores, com destaque para as formas de combate ao trabalho infantil por meio do estudo de diversas literaturas e artigos científicos sobre o tema. O trabalho aponta caminhos para a atuação no combate ao trabalho infantil doméstico, a partir da análise de suas causas, consequências e legislações aplicáveis, com o objetivo de fomentar o debate sobre os entraves e as dificuldades no enfrentamento da questão.