A violação do direito fundamental à razoável duração do processo como hipótese de dano moral - Franco, Marcelo Veiga (Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2013)
O presente artigo tem como objetivo propor a violação do direito fundamental à razoável duração do processo como hipótese de dano moral. Para tanto, em um primeiro momento, são analisados a efetividade do processo e o acesso à ordem jurídica justa, em correlação com a garantia da proteção judicial dentro de um prazo razoável. Posteriormente, é definida a razoável duração do processo como um direito fundamental, o qual está conjugado com as demais garantias constitucionais do processo. Ao final, é estudado o problema da intempestividade processual, com a conclusão de que há a possibilidade de configuração de dano moral ao jurisdicionado na hipótese de violação à garantia fundamental da razoável duração do processo.