Proporcionalidade na jurisprudência constitucional canadense e germânica - Grimm, Dieter (Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2016)
A Corte Constitucional Alemã (1951) começou a transferir o teste de proporcionalidade para a lei constitucional e o aplicou às leis que limitavam direitos fundamentais. O princípio da proporcionalidade parece resultar do texto da Constituição, mais remotamente na Alemanha do que no Canadá. Basicamente ambas as jurisdições seguem o mesmo caminho quando aplicam o teste da proporcionalidade. Uma vez que ele requer uma comparação entre meios e fins, ambas as Cortes começam declarando o propósito da lei sob revisão. A terceira fase do teste é, em ambos os países, uma análise de custo-benefício, que requer um sopesamento entre os interesses dos direitos fundamentais e o benefício cujo interesse o direito é limitado. A fase 3 do teste de proporcionalidade dá eficácia plena aos direitos fundamentais. As duas fases anteriores podem revelar a falha da lei ao alcançar seu objetivo. O perigo de decisões políticas pode ser evitado determinando-se cuidadosamente sobre o que é avaliado quando se chega ao sopesamento. Cada fase requer uma certa avaliação, e a próxima fase pode ser avaliada somente se a lei que é desafiada não falhe na fase anterior. Deve ser evitada a confusão de fases, que pode gerar um resultado arbitrário e menos previsível.