@article{Madureira_Zaneti Júnior_2020, title={CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE EM TEMPOS DE PANDEMIA: a doutrina dos processos estruturais como método e o dever processual de diálogo como limite}, volume={14}, url={https://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/867}, DOI={10.30899/dfj.v14i42.867}, abstractNote={<p>O objetivo deste trabalho é demonstrar que a doutrina dos processos estruturais pode ser usada como método a ser empregado para estruturar o controle jurisdicional das políticas públicas de saúde em tempos de pandemia, conjugada à incidência do dever processual de diálogo como limite à sua instrumentalização nos casos concretos. Essa abordagem tem a potencialidade de compatibilizar a prática jurídica empiricamente verificada no Brasil (marcada pelo controle pontual das políticas públicas de saúde por meio de ações judiciais para a tutela de direitos individuais) à necessidade de preservação da capacidade do sistema de saúde para o combate da Covid-19.</p>}, number={42}, journal={Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça}, author={Madureira, Claudio Penedo and Zaneti Júnior, Hermes}, year={2020}, month={ago.}, pages={555–576} }