@article{SILVEIRA_CARDOSO_SILVEIRA_2022, title={A CRISE DO PROCESSO PENAL E A EROSÃO DE GARANTIAS FUNDAMENTAIS HISTÓRICAS}, volume={15}, url={https://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/802}, DOI={10.30899/dfj.v15i45.802}, abstractNote={<p>RESUMO: O presente trabalho se propõe a fazer reflexões sobre os avanços e retrocessos do Direito Processual Penal no Brasil. Dentro do contexto histórico, objetiva-se evidenciar a rápida mudança de curso na aplicação de nosso sistema de garantias, com a desconsideração de conquistas históricas e a gradativa implantação de um Estado policialesco, no qual o Sistema Judiciário e principalmente o Supremo Tribunal Federal, alteraram radicalmente a forma de aplicação da lei processual, sempre em prejuízo do cidadão.</p>}, number={45}, journal={Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça}, author={SILVEIRA, SEBASTIÃO SERGIO DA and CARDOSO, JAIR APARECIDO and SILVEIRA, RICARDO DOS REIS}, year={2022}, month={mar.}, pages={467–488} }