@article{Marocco_2015, title={Supremo tribunal federal, sentenças aditivas e omissão do legislador: Análise da jurisprudência brasileira a partir da experiência italiana}, volume={9}, url={https://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/157}, DOI={10.30899/dfj.v9i33.157}, abstractNote={<p>No presente artigo, o autor analisa as sentenças aditivas utilizadas, pelo STF, no controle da omissão do legislador à luz das categorias desenvolvidas no direito italiano. Expõe que a comparação pode ser útil na medida em que são países com forte tradição de direito escrito. Conclui que o cotejo é oportuno, ainda, para o desenvolvimento de uma tipologia decisória em face das omissões legislativas inconstitucionais.</p>}, number={33}, journal={Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça}, author={Marocco, Jair}, year={2015}, month={dez.}, pages={88–100} }