O direito de ser informado no âmbito da proteção multinível da liberdade de expressão: The right to be informed in the context of multilevel protection of the freedom of expression - Papa, Anna (Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2020)
A mídia representa um importante instrumento de circulação de informações e treinamento da opinião pública, uma vez que desempenha o papel de difusora, no exercício não apenas do direito à informação, mas também da crítica, sendo cada vez mais colocada como lugar onde as ideias são formadas. A atual presença de uma pluralidade de mídias representa uma garantia inquestionável do caráter democrático do sistema e a Internet em especial é percebida entre as mídias como uma das mais plurais e democráticas, influenciando profundamente as formas de comunicação na esfera pública. Na ausência de garantias do caráter democrático dos processos de formação da opinião pública e na presença de agregadores de conteúdo que ocupam o mercado em posições oligopolistas, o presente trabalho pretende discorrer a respeito da necessidade de reflexão sobre o que é informação, sobre o que é a diferença da livre manifestação do pensamento e, ainda, quais medidas adotar para garantir de maneira homogênea o respeito ao objetivo informacional nos meios de comunicação de massa.