Três problemas do recurso judicial ao direito comparado:: legitimidade, seletividade e deformidade - Jordão, Eduardo (Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2020)
A literatura jurídica documenta o crescente recurso de tribunais de diversos países ao direito comparado, em especial para ampliar a proteção a direitos fundamentais para além do explicitamente previsto no direito nacional. Ao menos duas circunstâncias contribuem para o crescente uso de direito comparado pelos tribunais: o fenômeno da globalização, com a consequente aproximação de tribunais de países distintos, e a complexização progressiva do processo decisório judicial. Este texto se destina à análise dos principais problemas associados a este aumento do recurso judicial ao direito comparado: (i) legitimidade; (ii) seletividade; e (iii) deformidade.