Habermas e a teoria da legitimidade da jurisdição constitucional - Agra, Walber (Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2008)
O artigo examina a posição de Habermas em relação à legitimidade da jurisdição constitucional pelo procedimento. Este procedimento terá coerção única exercida pelo melhor argumento, em uma relação de complementaridade entre o Direito e a moral. A idéia habermasiana é estabelecer uma jurisdição constitucional com base numa democracia participativa centrada no procedimento do processo comunicativo.