O papel da mídia e o clamor público: reflexões sobre a ameaça ao garantismo - Pinheiro, Paulo Roberto Meyer; Medina, Francisco; Tassigny, Monica Mota; Cyrino, Roberta Farias; Magalhães, Kely Cristina Saraiva Teles (Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2017)
O presente estudo tem por finalidade abordar o papel da mídia, o clamor público e reflexões sobre a ameaça ao garantismo. A pesquisa busca refletir a respeito da mídia por meio da repercussão negativa de fatos, envolvendo indignação, revolta e o clamor público. A mídia, como grande formadora de opinião, contribui inegavelmente para a construção da opinião da sociedade, delimitando sua visão do mundo e transmitindo-lhes a noção de certo e errado, lícito e ilícito. Logo, as inferências que isso traz para o fenômeno criminal são evidentes, principalmente quanto à influência que possa acarretar na imparcialidade do juiz. Por objetivo geral, busca-se analisar o garantismo e a proteção dos Direitos Fundamentais do cidadão; por objetivos específicos visa demonstrar as consequências que o clamor público causa ao ultrapassar o texto legal e, ainda, tratar sobre o princípio da igualdade e o princípio da dignidade da pessoa humana diante das arbitrariedades. Por fim, tenta-se demonstrar o garantismo como poder mínimo e instrumento de não violação dos direitos do cidadão referente ao sentimento popular e ao sensacionalismo midiático. A metodologia utilizada no estudo conta com levantamento bibliográfico em livros, revistas, periódicos, etc. Por resultados esperados pretende-se mostrar que a mídia ultrapassa as barreiras do garantismo acarretando consequências muitas vezes irreversíveis para o cidadão; e verificar o alcance do sensacionalismo gerado pela mídia e a exposição intensa como fatores determinantes nas decisões judiciais e sua trajetória no processo penal.