Direitos fundamentais, cláusulas pétreas e democracia: Uma proposta de justificação e de aplicação do art. 60, § 4º, IV da CF/88 - Pessanha, Rodrigo Brandão Viveiros (Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2009)
O artigo investiga a tensão entre a proteção dos direitos fundamentais por meio da norma do art. 60, § 4º, IV, da CF/1988 e a democracia, apresentando as correntes de interpretação da solução dessa tensão, bem como aportes do autor para o estudo do tema.