Direito à cidade e o princípio de proibição de retrocesso - Molinaro, Carlos Alberto (Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2010)
O presente ensaio expõe algumas reflexões do autor sobre o Direito Fundamental à Cidade, como um direito fundamental e como um direito humano na perspectiva socioambiental, e a incidência do Princípio de Progressividade na concretização dos Direitos Sociais, Econômicos, Culturais e Ambientais, além da Proibição de Retrocesso dos DESCA já concretizados neste privilegiado espaço de convivência.