O direito à identidade genética versus o direito à privacidade da mãe: Análise de caso prático - Bastos, Ísis Boll De Araujo (Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2010)
No Brasil, não existe previsão para solucionar um conflito entre dois direitos fundamentais, cada vez mais presente no dia-a-dia de toda a sociedade: direito à identificação da paternidade genética versus direito à privacidade da mãe. Neste ensaio será analisado um caso julgado pelo Tribunal Constitucional Federal Alemão, em que há um conflito entre o interesse da filha em querer saber sua ascendência genética e o interesse da mãe em preservar sua privacidade em não revelar os nomes dos supostos pais. Em países como a Argentina tal conflito se resolve com uma responsabilização da mãe, já na França a privacidade da mãe prevalece em alguns casos. No que se refere a legislação brasileira não há previsão legal para resolver esse conflito. A discussão poderá ser solucionada com uma profunda análise do caso concreto e em sendo adequado, aplicar uma responsabilização.