Direitos fundamentais processuais e o princípio da cooperação no novo Código de Processo Civil - Pessoa, Flávia Moreira Guimarães; Cerqueira, Dhebora Mendonça de (Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2016)
O artigo busca analisar o princípio da cooperação, previsto no novo Código de Processo Civil, à luz da hermenêutica concretizadora dos direitos fundamentais processuais. Para tanto, serão analisados os contornos normativos sobre o tema, especialmente no Direito brasileiro, mas sem descuidar do histórico dos princípios no Direito Comparado. Buscar-se-á, ainda, a exposição do pensamento de consagrados doutrinadores que se debruçaram sobre o tema. O princípio da cooperação surge como terceiro molde de estruturação processual, ao lado dos tradicionais modelos adversarial e inquisitivo. Trata-se o processo colaborativo da forma mais adequada de compatibilizar a justiça e a efetividade das decisões, garantindo a materialização das normas fundamentais do processo. O acesso à justiça, o devido processo legal, a razoável duração do processo e o contraditório efetivo são exemplos de princípios, examinados neste trabalho, que possuem estreito vínculo com a cooperação. De diversas formas, a colaboração entre os sujeitos processuais viabiliza a aplicação desses direitos fundamentais. Portanto, fica evidente que o princípio cooperativo foi a escolha mais apropriada para orientar o Direito Processual brasileiro e, se aplicado da forma proposta, acarretará bons resultados práticos.