COOKIES E BEHAVIORAL ADVERTISING: UMA ANÁLISE DO DEVER DE INFORMAÇÃO E A RELAÇÃO COM A LGPD - Alberton Coutinho Silva, Cecília; Linden Ruaro, Regina (Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2023)
Cookies são pequenos arquivos de texto simples enviados ao navegador utilizado pelo usuário, por meio dos quais o site armazena todas as informações relacionadas à navegação, tornando a experiência do usuário mais personalizada do ponto de vista das suas preferências. O presente artigo busca analisar, sem ter a pretensão de esgotar a matéria, como se dá o dever de informação e a relação existente com a LGPD para fins de publicidade comportamental e uso de cookies. Para esse fim, a estudo será dividido em três partes, para analisar (i) a relação entre cookies e a publicidade comportamental (ou bahavioral advertising); (ii) o dever de informação no mercado de consumo; e (iii) a relação entre o CDC e a LGPD, no esforço de demonstrar que o uso de cookies perpassa, necessariamente, o cumprimento de requisitos legais previstos em ambas as legislações. Ao final, se concluirá no sentido de que as disposições do CDC e da LGPD são complementares e que boas práticas são fundamentais no contexto de publicidade comportamental, sem prejuízo de novas regulamentações. Utilizou-se o método indutivo e de interpretação jurídica pautado na coleta e análise de bibliografia, legislações e de jurisprudência na matéria. O trabalho é orientado por uma pesquisa empírica, pois as respostas da problemática são encontradas e analisadas na realidade social.