Conceito analítico de direitos fundamentais - Aragão, Nilsiton Rodrigues de Andrade (Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2013)
O presente trabalho tem como objetivo buscar um conceito analíticoepistemológico de direitos fundamentais, uma vez que se constata na doutrina um enorme dissentimento sobre o assunto, problemática que, de tão basilar, dificulta o aprofundamento técnico-científico deste instituto jurídico. Partindo de uma perspectiva de base epistemológica, objetiva-se definir esse conceito com base na identificação de suas características essenciais, as quais devem estar presentes em todas as manifestações específicas dos direitos fundamentais. O trabalho permitiu concluir que somente as fundamentalidades material e formal atendem a esta exigência, excluindo-se da conceituação atributos que, embora de altíssima relevância, não se apresentam como características em uma acepção epistemológica do termo.