QUANDO PUNIR O AGRESSOR NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE: UMA ANÁLISE NECESSIDADE DE SE RETRABALHAR AS RESPOSTAS PENAIS E EXTRAPENAIS À VIOLÊNCIA DE GÊNERO A PARTIR DA CONTITUIÇAO FEDERAL - de Souza, Larissa Faria; da Silva Filho, Edson Vieira (Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2024)
O presente artigo tem como objetivo geral discutir acerca da atuação penal do Estado frente à violência doméstica e de gênero. Para tanto, partindo de fundamentos teóricos nascido da dialética materialista histórica marxiana enquanto condição de possibilidade do desenho do papel da mulher no Brasil demonstrar-se-á como o a marginalização feminina corrobora à violência e como os movimentos feministas têm envidado esforços à resposta estatal para tal. Seguindo por uma análise da legislação penal referente ao tema, pretende-se buscar um maior grau de eficiência a partir de um retrabalho acerca das medidas extrapenais como um caminho constitucional à transformação social. Diante de tal análise, que se insere no campo teórico, foi adotada a metodologia da pesquisa bibliográfica. Como resultados, o artigo propõe que a elaboração de diplomas legais, per si, não é suficiente a provocar significativas transformações sociais, sendo, portanto, necessário um esforço do Estado, através de políticas públicas de gênero, e medidas extrapenais, para a erradicar a violência de gênero e a promoção dos direitos das mulheres.