O estado-nação e o desenvolvimento como direito fundamental - de Castro, Matheus Felipe; de Freitas, Riva Sobrado (Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2015)
O tema do artigo são as relações entre o Estado-Nação, gestor das relações político-jurídicas garantidoras da reprodução da forma-mercadoria por intermédio da autonomia privada e o projeto de desenvolvimento previsto na Constituição de 1988, considerado Direito Fundamental pelos ordenamentos jurídicos nacional e internacional. O referencial teórico é o Novo Desenvolvimentismo, movimento influenciado pelo pensamento da CEPAL, valendo-se de um método dedutivo. O problema do estudo se concentra na pergunta sobre a funcionalidade do Estado na promoção de políticas de desenvolvimento após a ampla deslegitimação imposta pelas ideologias do neoliberalismo e, portanto, da sua atualidade na efetivação desse Direito Fundamental.