L. C. DE MACÊDO SCAFF e L. F. DA FONSECA PEREIRA, “ INOVAÇÃO:: A LEI DO BEM E OS PRINCÍPIOS DA LIVRE CONCORRÊNCIA E DO TRATAMENTO FAVORECIDO AS EMPRESAS NACIONAIS DE PEQUENO PORTE”., DFJ, vol. 15, nº 44, p. 137–154, ago. 2021.