TY - JOUR AU - Reckziegel, Janaína AU - Duarte, Jhonatan Felipe Laurindo Gomes PY - 2016/06/30 Y2 - 2024/03/29 TI - O direito à vida versus o direito à privacidade nos contratos de doação de material genético JF - Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça JA - DFJ VL - 10 IS - 34 SE - DOUTRINA NACIONAL DO - 10.30899/dfj.v10i34.86 UR - https://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/86 SP - 203-220 AB - <p>O presente artigo tem como objetivo a análise do direito à vida em face do direito à privacidade,&nbsp;especialmente em sua espécie atinente à genética humana, em torno dos contratos de doação&nbsp;de material genético existentes nas práticas de Reprodução Humana Assistida. Para tanto, o corrente&nbsp;estudo se debruça sobre a problemática da colisão de direitos fundamentais, estabelecendo o seu&nbsp;significado e práticas de solução, apelando principalmente para a técnica da ponderação criada por&nbsp;Robert Alexy. Passada a análise do conflito jusfundamental, estipula-se uma solução possível para o&nbsp;conflito apontado, recorrendo às técnicas de resolução apontadas até então, determinando-se a prevalência&nbsp;do direito à vida, desde que respeitada uma série de paradigmas de condução da ponderação&nbsp;no caso em tela. A pesquisa ora conduzida é de ordem eminentemente bibliográfica, com influência&nbsp;de julgados de Tribunais Constitucionais de países como Alemanha e Brasil, além de basear-se na&nbsp;clássica teoria de direitos fundamentais existentes no direito continental.</p> ER -