TY - JOUR AU - Dezan, Sandro Lúcio PY - 2021/08/13 Y2 - 2024/03/29 TI - VALORES AXIOMÁTICOS PARA UMA JUSTIÇA DO DIREITO SANCIONADOR: Uma metanormativa limitadora do poder punitivo do Estado JF - Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça JA - DFJ VL - 15 IS - 44 SE - DOUTRINA NACIONAL DO - 10.30899/dfj.v15i44.667 UR - https://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/667 SP - 271-286 AB - <p>O<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: medium;"> presente artigo, sob um recorte teórico pós-positivista, pesquisa a possibilidade de existência e a necessidade de efetividade de elementos extrajurídicos, valores axiomáticos, na ordem normativa, para a concepção de justiça do direito sancionador. Por via do emprego do método hipotético-dedutivo, a partir da inferência de que a dignidade da pessoa humana requer um direito não somente certo e seguro, mas, sim e especialmente, justo (reaproximação do direito com a moral), concluir-se-á que a validade das sanções aplicadas pelo Estado encontra-se na dependência de uma concreta razoabilidade, proporcionalidade e fundamentação. </span></span></p> ER -