TY - JOUR AU - SODRE, Habacuque WELLINGTON AU - Pardal, RODRIGO Francisconi Costa PY - 2021/08/13 Y2 - 2024/03/29 TI - Ulisses: acorrentado ou liberto? (Comentário Jurisprudência): Uma análise teórico-institucional das decisões do Supremo Tribunal Federal na ADI 6343 e na ADPF 672 acerca das competências da União para implementação de políticas públicas de Saúde durante a Pandemia da Covid-19. JF - Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça JA - DFJ VL - 15 IS - 44 SE - RESENHA DO - 10.30899/dfj.v15i44.1176 UR - https://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/1176 SP - 319-350 AB - <p><strong>Resumo: </strong>O presente trabalho tem como escopo analisar as decisões do Supremo Tribunal Federal nos processos que envolvem a fixação do alcance das competências da União Federal no combate à Pandemia da Covid-19, especificamente, a ADI 6343 e a ADPF 672. Para isso adotou-se um método dicotômico que envolveu tanto uma análise das decisões do Supremo Tribunal Federal quanto uma revisão da literatura pertinente ao direito constitucional e teoria das políticas públicas. Partindo da hipótese de que a União interpretou as decisões do Supremo Tribunal Federal como uma espécie de restrição que a acorrentasse, entretanto ficou evidente que as decisões não estabeleciam restrições, antes propunham a construção de uma política pública integrada e articulada nos diversos âmbitos da federação, inclusive, com a participação efetiva da União Federal. Ao final da análise, foram verificadas as implicações do tema e da interpretação feita pela União Federal e seu impacto no cenário da Pandemia da Covid-19.</p><p>&nbsp;</p><p><strong>Palavras-Chaves: </strong>Políticas Públicas; Competências da União Federal; Covid-19; Pandemia; Supremo Tribunal Federal; Análise jurisprudencial.</p> ER -