@article{Dezan_2021, title={VALORES AXIOMÁTICOS PARA UMA JUSTIÇA DO DIREITO SANCIONADOR: Uma metanormativa limitadora do poder punitivo do Estado}, volume={15}, url={https://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/667}, DOI={10.30899/dfj.v15i44.667}, abstractNote={<p>O<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: medium;"> presente artigo, sob um recorte teórico pós-positivista, pesquisa a possibilidade de existência e a necessidade de efetividade de elementos extrajurídicos, valores axiomáticos, na ordem normativa, para a concepção de justiça do direito sancionador. Por via do emprego do método hipotético-dedutivo, a partir da inferência de que a dignidade da pessoa humana requer um direito não somente certo e seguro, mas, sim e especialmente, justo (reaproximação do direito com a moral), concluir-se-á que a validade das sanções aplicadas pelo Estado encontra-se na dependência de uma concreta razoabilidade, proporcionalidade e fundamentação. </span></span></p>}, number={44}, journal={Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça}, author={Dezan, Sandro Lúcio}, year={2021}, month={ago.}, pages={271–286} }