@article{Villatore_Wülfing_2017, title={Garantia dos direitos fundamentais frente ao tráfico humano e ao trabalho escravo: direito ao trabalho}, volume={11}, url={https://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/124}, DOI={10.30899/dfj.v11i37.124}, abstractNote={<p>O objeto do estudo é o tráfico humano e o trabalho escravo frente à garantia dos direitos fundamentais, tendo como objetivo verificar a sua real situação em relação aos problemas sociais e às questões legislativas. A metodologia escolhida foi a indutiva-bibliográfica-documental. O tráfico de pessoas com intuito de exploração para o trabalho escravo é uma agressão à dignidade humana, uma negação aos direitos fundamentais e um desrespeito ao Estado Democrático de Direito, prática que tem preocupado as sociedades nacionais e os organismos internacionais de forma similar. É preciso enfrentar essa “chaga” não esquecida, e, então, conscientizar a sociedade da necessidade de eliminar as formas de discriminação, enfrentar os problemas da prostituição, promover o trabalho decente, criar políticas migratórias com responsabilidade, visando ao direito ao trabalho. É importante o desenvolvimento de políticas públicas que pretendam a efetivação dos direitos fundamentais e a transformação das estruturas sociais, visando a uma sociedade justa e igualitária.</p>}, number={37}, journal={Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça}, author={Villatore, Marco Antônio César and Wülfing, Juliana}, year={2017}, month={dez.}, pages={67–104} }