O direito à vida versus o direito à privacidade nos contratos de doação de material genético

  • Janaína Reckziegel
  • Jhonatan Felipe Laurindo Gomes Duarte
Palavras-chave: Colisão de direitos fundamentais, Direito à vida, Direito à privacidade, Reprodução Humana Assistida, Doação de material genético

Resumo

O presente artigo tem como objetivo a análise do direito à vida em face do direito à privacidade, especialmente em sua espécie atinente à genética humana, em torno dos contratos de doação de material genético existentes nas práticas de Reprodução Humana Assistida. Para tanto, o corrente estudo se debruça sobre a problemática da colisão de direitos fundamentais, estabelecendo o seu significado e práticas de solução, apelando principalmente para a técnica da ponderação criada por Robert Alexy. Passada a análise do conflito jusfundamental, estipula-se uma solução possível para o conflito apontado, recorrendo às técnicas de resolução apontadas até então, determinando-se a prevalência do direito à vida, desde que respeitada uma série de paradigmas de condução da ponderação no caso em tela. A pesquisa ora conduzida é de ordem eminentemente bibliográfica, com influência de julgados de Tribunais Constitucionais de países como Alemanha e Brasil, além de basear-se na clássica teoria de direitos fundamentais existentes no direito continental.

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Publicado
30-06-2016
Como Citar
Reckziegel, J., & Duarte, J. F. (2016). O direito à vida versus o direito à privacidade nos contratos de doação de material genético. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 10(34), 203-220. https://doi.org/10.30899/dfj.v10i34.86