O AUMENTO DA VIOLÊNCIA URBANA COMO EXPRESSÃO DA NEGAÇÃO DO DIREITO À CIDADE RELACIONADA AO NÃO ACESSO À MORADIA DIGNA

Palavras-chave: Direito à cidade, moradia digna, trabalho e renda, violência urbana

Resumo

É frequente observar uma grande parcela da população sem direito à cidade, o que envolve o não acesso à habitação digna, ao saneamento básico, à infraestrutura, ao trabalho e à renda, à saúde e à educação de qualidade. Este trabalho se justifica em função da proteção social a esta população considerada invisível aos olhos da sociedade. As notícias e os dados estatísticos relacionados ao aumento da criminalidade têm sido alarmantes e tendem a aumentar de maneira significativa. O artigo tenta analisar o fenômeno pelas teses de Ana Fani Carlos, que considera as categorias da totalidade, da contradição e da historicidade na análise da violência urbana no direito à cidade. O problema central que se irá enfrentar diz respeito à relação com a moradia digna. A precarização da moradia colabora para o aumento da violência urbana? Embora seja um problema fácil de responder pelo senso comum, como entender isto à base do direito à cidade? Os objetivos deste artigo passam por 1) compreender a relação entre o aumento dos casos de violência urbana e o não acesso a uma moradia digna, 2) estudar a intervenção do Estado nesta realidade, 3) verificar as principais políticas públicas garantidoras do direito à moradia. Parte-se da hipótese de que o aumento da violência urbana é efeito da negação do direito à cidade, relacionado à moradia precária, exigindo a intervenção do Estado para garantir o direito à habitação.

 

Biografia do Autor

Poliana de Oliveira Silva, Instituto Federal da Paraíba-IFPB, Universidade Federal da Paraíba-UFPB

Especialista em Gestão Pública pelo IFPB, Graduada em Serviço Social pela UFPB

Fernando Joaquim Ferreira Maia, Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor Permanente do
Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba-PPGCJ/UFPB. Editor-Adjunto da Revista Prim@ Facie, do PPGCJ-UFPB.

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Publicado
13-08-2021
Como Citar
Silva, P., & Maia, F. J. (2021). O AUMENTO DA VIOLÊNCIA URBANA COMO EXPRESSÃO DA NEGAÇÃO DO DIREITO À CIDADE RELACIONADA AO NÃO ACESSO À MORADIA DIGNA. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 15(44), 245-270. https://doi.org/10.30899/dfj.v15i44.774