O DIREITO (FUNDAMENTAL) DE DESCONEXÃO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR

Resumo

A constante evolução da tecnologia impacta diretamente no direito do trabalho, em especial, com a inserção das novas tecnologias de informação e comunicação no ambiente laboral, que possibilita a criação de novas formas de trabalhar, modificando os locais e horários de trabalho e admitindo o surgimento do trabalhador onipresente, que está conectado à empresa a qualquer momento e lugar. O presente estudo tem por finalidade delinear e defender a existência de um direito fundamental de desconexão do trabalhador, como forma de proteger e garantir o exercício dos direitos fundamentais do trabalhador nas relações de trabalho. Assim, primeiramente busca-se estudar o impacto do avanço da tecnologia nas relações de trabalho, em especial, no tocante o excesso de conexão existente na atualidade e suas consequências na vida do trabalhador. Ainda, analisa-se a prevalência dos direitos fundamentais nas relações laborais, e por fim, de que maneira o direito fundamental à desconexão pode servir como instrumento de efetividade desses direitos. Ao final, defende-se a existência de um direito fundamental à desconexão com a finalidade de garantir, aos trabalhadores, melhores condições de trabalho e de vida.  Utilizou-se, para tanto, o método de abordagem dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica.