A ineficiência dos portais de transparência pública no Brasil:

uma análise à luz do princípio da publicidade e do direito ao desenvolvimento

  • elias marques de medeiros neto unimar
  • Guilherme Rocha
Palavras-chave: Transparência; Publicidade; Desenvolvimento; Informação; Ineficiência.

Resumo

O tema da presente pesquisa analisa a ineficiência dos portais de transparência pública no Brasil, sob o prisma do princípio da publicidade e do direito ao desenvolvimento. O problema de pesquisa confronta a suficiência dos portais de informação à satisfação do referido princípio, em vista da concretização do direito ao desenvolvimento. Objetiva-se constatar se há atendimento aos anseios da sociedade pós-moderna, bem como busca-se identificar porque houve piora do Brasil em índices internacionais se, em âmbito interno, avaliou-se o oposto. O método de pesquisa adotado é o hipotético-dedutivo, e a base utilizada foi a bibliográfica, sem prejuízo de análise empírica, considerada a atuação do primeiro autor.

Referências

BATISTA, Nadine Victor. Gestão da transparência: uma análise dos portais de transparência de empresas públicas de Santa Catarina. In: VI Congresso de Gestão Pública: CONSAD. Brasília. 2013. Disponível em: <http://consad.org.br/evento/vi-congresso-consad-de-gestao-publica/>. Acesso em: 15 nov. 2018.

BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Tradução: Plínio Dentzien. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2001.

BRASIL. Ministério da Justiça e Cidadania. Estratégia nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro (ENCCLA): ações 2015. 2015. Disponível em: <http://www.justica.gov.br/suaprotecao/lavagem-de-dinheiro/enccla/acoes-enccla/acoes-da-enccla>. Acesso em: 01 dez. 2018.

BRASIL. Ministério Público Federal. 9/12: ranking do MPF classifica municípios e estados pelo nível de transparência. 2015. Disponível em: <http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/9-12-rankingdo-mpf- classifica-municipios-e-estados-pelo-nivel-de-transparencia-das-informacoes-publicas>. Acesso em: 02 dez. 2018.

BRASIL. Ministério Público Federal. Ranking nacional da transparência. 2018. Disponível em: <http://combateacorrupcao.mpf.mp.br/ranking>. Acesso em: 10 nov. 2018.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.

CARVALHO. José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 2002.

EVANGELISTA, Lúcio. Controle social versus transparência pública: uma questão de cidadania. Brasília: TCU, 2010.

FEATHERSTONE, Mike. Cultura de consumo e pós-modernismo. Tradução: Julio Assis Simões São Paulo: Studio Nobel, 1995.

FERNANDES, Eliane Leão. Transparência e controle social: o caso do Conselho de Alimentação Escolar de Mato Grosso do Sul. Brasília: ESAF-DIRED, 2010.

FILGUEIRAS, Fernando. Além da transparência: accountability e política da publicidade. Lua Nova, nº 84.

GIDDENS, Anthony. Mundo em descontrole. 6. ed. Rio de Janeiro: Record, 2007.

IGREJA CATÓLICA. Papa (1963-1978: Paulo VI). Carta encíclica Populorum Progressio: sobre o desenvolvimento dos povos. Roma: Libreria Editrice Vaticana, 1967. Disponível em: <http://w2.vatican.va/content/paul-vi/pt/encyclicals/documents/hf_p-vi_enc_26031967_populoru m.html>. Acesso em: 5 dez. 2018.

MENDES, Gilmar Ferreira. Capítulo IX: Da Transparência, Controle e Fiscalização. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; NASCIMENTO, Carlos Valder do. (Orgs.). Comentários à lei de responsabilidade fiscal. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

OLIVEIRA, Robson Ramos; RIBEIRO, Sonia Cristina. Transparência a partir de portais de governos: uma revisão da literatura. In: XI Congresso Nacional de Excelência em Gestão. Rio de Janeiro. 2015. Disponível em: <http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/transpar %C3%AAncia-partir-de-portais-de-governos-uma-revis%C3%A3o-da-literatura>. Acesso em: 22 nov. 2018.

PEIXINHO, Manoel Messias; FERRARO, Suzani Andrade. Direito ao desenvolvimento como direito fundamental. In: XVI Congresso Nacional do CONPEDI. Disponível em: <http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/bh/manoel _messias_peixinho.pdf>. Acesso em: 08 dez. 2018.

PEREIRA, Antonio Celso Alves. O direito ao desenvolvimento no contexto dos direitos humanos. In: Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, Jan./Mar., 1992.

PIOVESAN, Flávia. Direito humanos e justiça internacional. São Paulo: Saraiva, 2007.

RAUPP, Fabiano Maury. Transparência dos gastos incorridos em assembleias Legislativas dos Estados brasileiros: uma investigação nos portais eletrônicos. In: XIII Congresso Internacional de Custos. Portugal. 2013. Disponível em: <https://intercostos.org/index.php/pt/congressos>. Acesso em: 15 nov. 2018.

RAUPP, Fabiano Maury; PINHO, José Antonio Gomes de. A voz de Presidente de Câmaras Municipais sobre prestação de contas, transparência e participação em portais eletrônicos. Revista de Administração e Contabilidade da FAT, Feira de Santana, v. 4, n. 2, p. 53-68, Set./Dez. 2015.

ROCHA, Guilherme Aparecido da. A transparência como instrumento à eficácia material do direito humano ao desenvolvimento. In: BLOOD, Renata Luciane Polsaque Young. (Org.). Fenômenos Sociais e Direito 2. Ponta Grossa: Atena, 2018.

RODRIGUES, João Gaspar. Publicidade, transparência e abertura na administração pública. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 266, p. 89-123, mai./ago., 2014.

RODRIGUES, Susan Lucena. Mídia, informação e transparência construindo a cidadania contra a corrupção no Maranhão. In: II Conferência Sul-Americana e VII Conferência Brasileira de Mídia Cidadã. Pará. 2011. Disponível em: <http://www.unicentro.br/redemc/2011/ conteudo/mc_artigos/Midia_Cidada_Lucena_Rodrigues.pdf >. Acesso em: 10 nov. 2018.

SALGADO, Eneida Desiree. Princípio da publicidade. Enciclopédia jurídica da PUCSP. Disponível em: <https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/37/edicao-1/principio-da-publicidade>. Acesso em: 02 dez. 2018.

SÃO PAULO. Ministério Público do Estado. Instrumento de avaliação de transparência desenvolvido pela Enccla. 2015. Disponível em: <http://www.mpsp.mp.br/portal/pls/portal/!PORTAL.wwpob_page.show?_docname=2577007.PDF>. Acesso em: 02 dez. 2018.

SEM, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Trad.: Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das letras, 2010.

TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL. Índice de percepção da corrupção 2017. Trad.: Larissa Peixoto Gomes. Disponível em: <https://www.ipc.transparenciainternacional.org.br/>. Acesso em 10 nov. 2018.

TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL. Índice de percepção da corrupção 2019. Disponível em: <https://www.ipc.transparenciainternacional.org.br/>. Acesso em 14 abr. 2020.

VASCOLCELLOS, Rodrigo da Costa; FONTANA, Odisséia Aparecida Paludo. A accountability como instrumento eficaz no governo eletrônico e no processo judicial. Observatório do Governo Eletrônico. Disponível em: < http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/accountability-como-instrumento-eficaz-no-governo-eletr%C3%B4nico-e-no-processo-judicial>. Acesso em: 02 dez. 2018.

Publicado
13-08-2021
Como Citar
marques de medeiros neto, elias, & Rocha, G. (2021). A ineficiência dos portais de transparência pública no Brasil:. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 15(44), 225-244. https://doi.org/10.30899/dfj.v15i44.755