O Direito ao “Esquecimento” e Pessoas Transgêneras:
: Apagando o Passado?
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v14i42.747Palavras-chave:
Direito ao Esquecimento. Transgêneros. Direitos da Personalidade. Memória. Retificação de Registro.Resumo
O objetivo do presente artigo é o de demonstrar a possibilidade de as pessoas transgêneras utilizarem o direito ao esquecimento perante os tribunais brasileiros. A partir desse objetivo, a metodologia utilizada se baseou na análise de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) e da doutrina existente a respeito do tema. O resultado da pesquisa reforça ser possível que, no Brasil, transgêneros invoquem o direito ao esquecimento, especialmente nos casos de alteração do nome e do sexo no registro civil.
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Publicado
2020-08-10
Como Citar
Doederlein Schwartz, G. A., & Carello, C. (2020). O Direito ao “Esquecimento” e Pessoas Transgêneras:: : Apagando o Passado?. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 14(42), 269–292. https://doi.org/10.30899/dfj.v14i42.747
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